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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível em ação ordinária de cobrança. Julgamento conforme o rito do artigo 285-A do CPC.
Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de utilização do art. 7º da LCE 341/2007 para embasar o pedido retroativo. Precedente desta corte de justiça. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Falsidades Documentais.
. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEIS VÍCIOS QUE NÃO MACULAM EVENTUAL PROCESSO-CRIME.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:50
Supervia é condenada a pagar indenização para passageiro
Ação pelo rito sumário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:13
Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha
Ação pelo rito ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda e publicidade comercial
Ação de rito ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:54
Governador do DF perde ação contra Google Brasil
Ação de rito ordinário.
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Modelos » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 13:14
Petição de Vista do Inquérito Policial
Petição de Vista do Inquérito Policial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente.
Trata-se de ação ajuizada, sob o rito ordinário, objetivando reparação por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:03
TJSP confirma condenação de traficante que escondia drogas em sua casa em Itapetininga
Operação policial na residência seguiu ditames legais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:41
Crime De Homicídio. Interceptação Telefônica
Reclamação (Correição Parcial). Inquérito Policial. Organizações Criminosas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Administrativo. Processual civil. Servidor estadual.
Policial civil. Demissão. Primeira penalidade anulada judicialmente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.
Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.
Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:24
Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2
Policial militar preso na operação hurricane 2.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:29
Policial Militar é condenado por matar adolescente
Ele era conhecido na região por agir com violência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:22
Habeas Corpus. Peculato. Trancamento de inquérito policial
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:14
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado por uso de documento falso
Falsificação foi descoberta durante abordagem policial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:20
Indenização. Diligência policial. Responsabilidade objetiva do Estado.
Disparo de arma de fogo por policial que ocasionou a morte de um dos abordados em diligência policial.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:30
Policial federal é condenado por improbidade administrativa
Procuradoria comprovou que o servidor colaborava com quadrilha ligada à exploração ilegal de bingos e caça-níqueis
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:30
PM é condenado por homicídio
Policial mandou matar colega de farda